Governo do RN decreta calamidade pública na saúde

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretou nessa segunda-feira (5) estado de calamidade pública na saúde estadual.  Segundo o Governo, para decretar a calamidade, foi considerado o grave momento de crise financeira em todo País, que refletiu sobremaneira no Estado do Rio Grande do Norte, vez que os inúmeros cortes já realizados foram insuficientes para o reequilíbrio entre receitas e despesas; considerando os reflexos da crise econômica, que causaram a redução da arrecadação habitual, bem como a queda de transferência de receitas constitucionalmente garantidas ao Estado; considerando que o Estado do Rio Grande do Norte tem assumido compulsoriamente responsabilidades supletivas na área da saúde, arcando com responsabilidades financeiras ante à insuficiência de recursos dos entes municipais; e diante da necessidade de cumprimento das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à despesa de pessoal.

Também foi considerado a necessidade de cumprimento dos gastos mínimos nas áreas da educação e saúde, fixados na Constituição Federal; a ausência de perspectiva financeira para aumento da arrecadação estadual, em curto prazo; a ausência de perspectiva financeira para aumento do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), em curto prazo; o elevado número de cidadãos que perderam seus planos de saúde, aumentando o número de usuários estaduais do Sistema Único de Saúde (SUS), além da sobrecarga nos hospitais da rede estadual de saúde, especialmente pelo atendimento de pacientes de atenção primária na Região Metropolitana de Natal e nos principais hospitais regionais, em razão de a maioria dos municípios não dispor de estrutura apta ao atendimento integral em seu nível de atenção, o que acarreta a falta da eficiência dos serviços estaduais de saúde pública e risco potencial à vida dos usuários.