Projeto de lei propõe ‘Patrulha Maria da Penha’ em Natal
- publicidade -O projeto de lei que cria a “Patrulha Maria da Penha” foi aprovado na Câmara Municipal de Natal e segue para sanção do prefeito. A patrulha vai atender mulheres vítimas de violência familiar e doméstica. De acordo com o projeto, um contingente policial será qualificado para o atendimento, apoio e orientação policial no enfrentamento à violência doméstica e familiar em Natal.
Caberá à Guarda Municipal designar servidores para efetuar a patrulha, que terá o papel de identificar e acompanhar os casos de situação de violência doméstica, fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, orientar e esclarecer as dúvidas das vítimas, além de informá-la de todos os atos processuais, sobretudo acerca do encarceramento e da soltura do agressor.
Se o projeto for sancionado pelo prefeito, as patrulhas passam a ser instituídas em forma de Lei e vão atender, inicialmente, a capital potiguar.
A Patrulha Maria da Penha passa a fazer parte da rede municipal de atendimento e apoio à mulher em situação de violência. Também será destinada uma linha telefônica para para funcionar 24 horas dentro de cada uma das viaturas integrantes da Patrulha Maria da Penha, especificamente para atender às ações do projeto.