O governo do RN publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (5), a Lei Complementar n° 594, que cria o concurso público para o preenchimento de 530 vagas para agente penitenciário. De acordo com edição publicada no Diário oficial, os cargos estatuários irão compor efetivamente o quadro da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC).
Para as finanças do estado, o concurso irá ocorrer à conta de dotações consignadas à SEJUC no Orçamento Geral do Estado e serão suplementadas, caso necessário. Ainda não foi divulgado edital.