Congresso vai pedir suspensão de decisão de Dino que barrou emendas impositivas
- publicidade -Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedirão ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida decidida liminarmente pelo ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de emendas parlamentares impositivas.
O pedido à Corte deverá ser assinado por lideranças partidárias. Também será encaminhado a outras ações em que Dino determinou a adoção de medidas de transparência em outras modalidades de emenda, como as de comissão.
O objetivo será garantir a continuidade do pagamento das emendas. O Congresso deverá sustentar que vai estabelecer novas regras para a destinação de emendas parlamentares.
Nesta semana, Pacheco e Lira já haviam sinalizado que o Congresso faria correções na sistemática de pagamentos de emendas parlamentares.
Sem dar detalhes, Pacheco declarou que o Legislativo tem estudado adequações para atender à decisão do ministro Flávio Dino.
O senador afirmou que, se forem identificadas dúvidas sobre a transparência do pagamento de emendas, caberá ao Legislativo estabelecer novas regras.
Fonte: g1