Assembleia discute meios para garantir direito à adoção e combater preconceito

A Assembleia Legislativa segue trabalhando para colaborar com os processos de adoção no Rio Grande do Norte. Na tarde desta quinta-feira (25), Dia Nacional da Adoção, a Casa realizou audiência pública para debater o tema, reunindo autoridades e pessoas ligadas à causa. O debate foi proposto pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e lotou auditório da Assembleia.

Desde 2015, a adoção tem sido tema central de vários debates no Poder Legislativo. Na audiência, que também faz alusão à Semana Estadual de Adoção, o foco principal dos participantes foi a discussão sobre os preconceitos no momento de se adotar. Para os participantes, é preciso que os interessados em adotar um filho deixem de lado as exigências para se escolher um novo membro na família.

“Há muito preconceito, que muitas vezes começa na falta de informação sobre a adoção. Em boa parte dos casos, os pretendentes quererem escolher uma criança que seja parecida fisicamente com a família, uma criança saudável, por terem receio de acolher e amar um grupo de irmãos”, explicou Cristiane Dantas.

A deputada informou que, em 2016, 183 crianças foram adotadas no Rio Grande do Norte, segundo o relatório da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ). Os dados do Cadastro Nacional da Adoção, do Conselho Nacional de Justiça, também nos revelam uma realidade que continua preocupante, com aproximadamente de 39.500 pretendentes e mais de 7.500 crianças aguardando serem adotadas no país. Porém, há uma média de pouco mais de cinco pretendentes para cada criança.

“No Rio Grande do Norte, temos 404 pretendentes para 26 crianças. Pelas estatísticas, as crianças acima dos seis anos e as que são da raça parda ou formam grupos de irmãos, são a maioria das que aguardam ter um novo lar, uma nova família. Por que essa conta não fecha? A reposta é o preconceito”, disse a deputada.

Segundo o coordenador estadual da Infância e Juventude, juiz José Dantas, além do preconceito para a adoção, outro fator que precisa ser amplamente discutido é a forma de se proteger as crianças em situação de risco dentro das famílias. O magistrado afirma que é preciso dar celeridade nos processos para a retirada de jovens sob a guarda de pais que não têm condições de cuidar da criança.

O juiz usou como exemplo o receio que a Justiça tem em retirar de casa filhos de pais usuários de drogas, por exemplo. A morosidade, no entendimento do magistrado, prejudica a criança, que é impedida de conseguir um novo lar.

“Temos que encontrar alternativas para que os processos sejam os mais céleres possíveis para ajudar os filhos e os pais.É preciso que a destituição de pais que não têm condições de cuidar dos filhos ocorra de maneira rápida. Fica se dando chances aos pais e mães e muitas vezes esquecemos dos direitos dos filhos. Temos que descobrir o ponto certo para destituir esse pai e essa mãe do poder familiar. É algo que deve se discutir de forma clara. Até quando se pode esperar? Até quando podemos dar chances a esses pais para ficar com os filhos? Não estamos esquecendo dos filhos em prol dos pais?”, questionou o juiz.

Para Cristiane Dantas, ainda falta informação e cumprimento do que é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que a prioridade é atender as necessidades e interesses da criança ou adolescente.

“A adoção é uma medida de proteção que garante o direito à convivência familiar e comunitária, quando esgotadas todas as alternativas de permanência da criança na família de origem. É por isso que, neste sentido, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo e especialista estão aqui, de mãos dadas para ajudar a superar essas barreiras”, disse a deputada.

Ainda segundo a parlamentar, a Assembleia tem demonstrado preocupação com o tema, demonstrando isso desde 2015, quando a presidência da Casa realizou a campanha “Amor não se Escolhe”, que foi além do ato de conscientizar e conheceu de perto a realidade das crianças e adolescentes que vivem nos abrigos a espera de uma família.

“Adotar é um ato de coragem e de responsabilidade por aquele novo ser que entra na família e vai ser parte dela para sempre. A quem ainda tem preconceito em adotar uma criança negra, por exemplo, eu gostaria dizer que a maior semelhança que você como pai ou mãe pode querer ver no seu filho, é na igualdade de atitudes, da educação, da honradez e caráter e amor que transmitirá para elas”, finalizou a parlamentar.