Projeto de Lei da Terceirização será votada nesta terça-feira

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A Câmara dos Deputados deve votar, no Plenário, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 4302/98 que trata das relações de trabalho e contrato de prestação de serviço nas empresas. De autoria do Poder Executivo e relatado pelo deputado Paulo Paim (PT-RS), o projeto permite a terceirização de todas as atividades da empresa.

Segundo o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do Projeto de Lei (PL) 6.787, da Reforma Trabalhista, e presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE), esse modelo de indústria ou de empresa verticalizada é o modelo do século XIX que ao longo do século XX foi se modificando.

“A especialização é a regra e não uma exceção. Veja uma planta industrial como por exemplo uma montadora de automóveis, que possui em seu entorno mais de 100 empresas e cada uma fabrica um componente diferente. Então há uma terceirização em cima da especialização. Isso não significa nem precarização nem fragilidade para o tomador de mão de obra e nem para o contratante. Pelo contrário, são empresas que têm funcionários com alto valor agregado e alta especialização que recebem até acima do que o mercado de trabalho paga”, exemplificou o relator.

Para Marinho há um estereótipo colocado por aqueles que são contra o trabalho de terceirização ou especialização. “Dizem que este funcionário terceirizado é alguém que é um subempregado que tem direitos diferentes e não é verdade. Precisamos preservar os empregos para os trabalhadores brasileiros. São aspectos importantes e desejáveis como a economia como um todo”, ressaltou.

Para o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, a terceirização está no bojo da reforma trabalhista. “A terceirização é fundamental porque é uma forma do setor produtivo melhorar sua eficiência. Terceirizar não quer dizer desemprego, quer dizer que vai haver empregos para uma terceira empresa em uma atividade que você é ineficiente. A terceirização vai fortalecer a eficiência.”, destacou Pinheiro.

O presidente da CNDL lembrou ainda que nos países desenvolvidos o crescimento salarial tem a haver com o crescimento da produtividade e que a terceirização vai ensejar, a médio e longo prazo, aumento da produtividade. “Ao aumentar a produtividade vou permitir que os salários possam ser austador sem gerar inflação”, completou.

O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa é o destaque da pauta do Plenário para os dias 21 a 23 de março. Os deputados devem analisar o substitutivo do Senado ao PL 4302/98.

De acordo com o texto dos senadores, quanto às obrigações trabalhistas haverá a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados.