Prefeito Carlos Eduardo participa de debate sobre reforma trabalhista
- publicidade -Na manhã desta segunda-feira (20) o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, participou a convite do Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte, da edição especial do projeto Brasil em Foco que discutiu: “A reforma trabalhista brasileira, pontos e contrapontos”. O debate visou esclarecer pontos do projeto de lei que flexibiliza as relações trabalhistas. O PL anunciado pelo Governo Federal no ano passado ainda tramita na Câmara dos Deputados.
O projeto Brasil em Foco é uma iniciativa da Fecomércio em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Mediado pelo presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, o evento contou com palestras sobre a reforma trabalhista do jurista, especialista em Relações do Trabalho e ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto; e o deputado federal, relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB).
Ao se pronunciar, o presidente da Fecomércio afirmou que é fundamental conhecer a fundo tanto a proposta em si quanto o pensamento do relator do projeto e de um especialista. “Nosso papel, como defensores dos setores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado é entender o que é proposto e como cada item irá influir no dia a dia das empresas, tanto para a força de trabalho como para os empreendedores”, comentou Marcelo Queiroz.
No projeto proposto pelo Governo Federal, 12 itens poderão ser negociados. Não poderão ser flexibilizados, porém, direitos como FGTS, 13º salário, descanso semanal remunerado, redução do período de 30 dias de férias e normas relativas à saúde e segurança dos trabalhadores. “O país parou e está tomado pelo desemprego e a economia está em crise. Há um desajuste entre a Constituição e a necessidade do mercado de trabalho”, destacou o ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto.
De acordo com o relator do projeto da reforma trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), o país precisa retomar o crescimento, e a reforma pode colaborar atualizando a lei e, consequentemente, permitindo a geração de novos empregos. “Já realizamos nove (9) audiências públicas, visitamos cinco (5) estados e continuaremos escutando instituições, sindicatos e a sociedade. A nossa expectativa é apresentar o relatório no mês de abril, o documento que vamos entregar será com sugestões de entidades comerciais e da sociedade civil. Vamos adequar à lei que tem mais de 70 anos com segurança jurídica”, argumentou Rogério Marinho.