Oposição impede manobra da Prefeitura e retira urgência de Projeto que prevê saque da Previdência
- publicidade -Após reunião de Carlos Eduardo Alves com sua bancada de vereadores na manhã de hoje (23), o líder do prefeito Ney Lopes Jr. (PSD) tentou incluir em regime de urgência o Projeto de Lei que pretende sacar R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores municipais, sem qualquer debate com a população.
A manobra foi recebida com surpresa pela oposição, formada pela vereadora Natália Bonavides (PT), Fernando Lucena (PT) e Sandro Pimentel (PSOL), já que na sessão plenária de terça-feira (21) a maioria dos vereadores se comprometeu a aguardar a realização de audiência pública para tratar do tema – marcada para 6 de abril às 10 horas – e ouvir os dirigentes municipais responsáveis pelo NatalPrev, já convocados pela própria Câmara Municipal para próxima quarta-feira (29). O pedido de urgência da bancada governista buscou atropelar todas essas datas anteriormente marcadas para que o projeto passasse sem nenhum debate.
Diante da quebra de compromisso de parte dos vereadores e da resistência da Prefeitura em apresentar os documentos requeridos para investigar a atual situação do fundo previdenciário, a vereadora Natália Bonavides (PT) apresentou questão de ordem para apreciação dos vetos do prefeito que estão na pauta da Casa Legislativa há mais de 30 dias. Segundo a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, quando a Câmara tem vetos para votar há mais de 30 dias, a pauta da Casa é adiada para que os vetos sejam votados.
“A medida foi necessária para garantir minimamente o direito à participação da população no debate do tema, e para que houvesse tempo de a própria Câmara discutir amplamente a questão, já que é fundamental escutar os reais interessados”, afirmou Natália Bonavides.
Devido ao pedido da vereadora, o Projeto de Lei proposto pelo Executivo não foi votado hoje (23). A sessão terminou sob tensão na discussão do primeiro veto, com convocação pela mesa diretora de três sessões extraordinárias para acelerar as votações, nos dias 28, 29 e 30, a partir das 9h.