Lei de Acesso à Informação é debatida na Câmara de Natal

Transparência e controle social na administração pública. Essas foram as diretrizes que nortearam a exposição da Controladoria Geral da União sobre a Lei de Acesso à Informação, nesta terça-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de Natal. No encontro, os procuradores apresentaram aos parlamentares os benefícios advindos da aplicação desta Lei.

“Estamos neste trabalho de capacitação dos vereadores para uma iniciativa de imensa repercussão social. Trata-se de garantir à população a transparência das verbas movimentadas pela CMN, fornecer informações para o acompanhamento da imprensa e possibilitar aos contribuintes o conhecimento de como os recursos públicos está sendo aplicados”, explicou o procurador Fábio Silveira.

Segundo ele, a Mesa Diretora da Casa está de parabéns pelo empenho em tornar público os gastos do poder político mais próximo do cidadão. “Toda equipe da CGU se colocou à disposição dos parlamentares e servidores para ajudar na implantação do Portal da Transparência, dispositivo que qualquer pessoa poderá ter acesso via internet, fundamental para a democratização das informações na gestão pública”.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT), eficiência gera transparência. “Temos obrigação, como representantes do povo, de abrir o parlamento para comunidade, mostrar como o trabalho é realizado aqui. Para tanto, estamos informatizando e integrando todos os setores da instituição, com vistas a facilitar o fomento do Portal da Transparência. O site já está pronto e o próximo passo é alimentá-lo com dados sobre licitações, gastos de cada vereador, entre outros”, destacou.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) lembrou que os ocupantes de cargos eletivos devem satisfação à população, haja vista que são servidores públicos. “Espero que todos os preparativos sejam concluídos o mais rápido possível para que as pessoas possam acompanhar com mais detalhes tudo que acontece nesta Casa. Dito isso, registro minhas felicitações a esta legislatura, que aceitou levar a cabo este projeto”, comemorou o parlamentar oposicionista.