Parlamento equatoriano aprova pedido de expulsão da Odebrecht do país

A Assembleia Nacional do Equador (equivalente ao Congresso brasileiro) aprovou nesta terça-feira (7) um conjunto de ações imediatas para prevenir e combater a corrupção, entre as quais se inclui a chamada “morte civil” – um julgamento político do chefe da Controladoria Geral do Estado, Carlos Pólit –, e o pedido de expulsão da construtora Odebrecht do país.

Com 106 votos a favor, de um total de 128 legisladores presentes na sessão plenária, a Assembleia aprovou uma moção apresentada pelo grupo governista Aliança País para executar ações imediatas contra a corrupção, em meio a um intenso debate com a oposição sobre as consequências dos casos de suborno no país por parte da Odebrecht.

O Legislativo decidiu formar uma delegação com representantes de vários grupos parlamentares, incluindo a oposição, que vai para os Estados Unidos e o Brasil para solicitar informações sobre essa suposta trama de corrupção.

Além disso, o plenário aprovou o início do processo para convocar o julgamento político do controlador-geral Carlos Pólit, envolvido no caso Odebrecht e que está fora do país por razões médicas, segundo informações de seu advogado.

A Assembleia também convocou, de maneira imediata, o procurador-geral do Estado, Carlos Baca, que viajou na segunda-feira (5) para o Brasil, para que compareça diante da Comissão Legislativa de Controle e explique o avanço das investigações.

Eles também exigiram maior rapidez na investigação e no início dos processos contra todas as pessoas, públicas ou privadas, com ligações em casos de corrupção desde o ano de 1987 e em todos os níveis de governo.

O Parlamento exigiu a “reparação integral dos danos e prejuízos causados ao Equador por parte da Odebrecht” e, em seguida, realizar a expulsão da construtora do Equador.

Além disso, ordenaram o término dos contratos que o país tenha com a Odebrecht e que não volte a contratar nenhum projeto da construtora.

Em dezembro do ano passado, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que a Odebrecht pagou cerca de US$ 788 milhões em propinas em 12 países, entre eles o Equador.

O relatório mostrou que no Equador, entre os anos de 2007 e 2016, a construtora pagou propinas no valor de mais de US$ 35,5 milhões a “funcionários do Governo”, o que supostamente gerou benefícios de US$ 116 milhões.