Novas regras de ISS irão gerar R$ 50 milhões para cidades do RN

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Pelo menos R$ 50 milhões deverão aportar nos cofres das prefeituras do RN com as novas regras de tributação do Imposto Sobre Serviço (ISS), estima a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Na semana passada, O Congresso Nacional promulgou lei em que há mudança sobre o imposto. A partir de agora, o ISS passará a ser recolhido na cidade geradora do fato.

A mudança deverá afetar especialmente planos de saúde, cartões de crédito e operações de leasing, que, pelas regras anteriores, tributavam nas cidades onde estavam sediadas as companhias.

“O Brasil inteiro gera impostos sobre esses serviço, mas só algumas cidades estavam sendo beneficiadas por serem as sedes das empresas. Isso não é justo”, reclamou o vice-presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo (PSD), o Naldinho.

De acordo com as estimativas da Federação, anualmente, R$ 50 milhões serão repassados para as cidades do Rio Grande do Norte.

“O direito é sobre 5% da transação. A estimativa da Femurn é sobre esse valor, que não soluciona, mas oxigena as finanças públicas”, analisou Naldinho, que é prefeito de São Paulo do Potengi.

Natal

Em Natal, o ISS representa quase R$ 100 milhões em receitas anualmente, conforme os balancetes atuais, apesar das previsões iniciais de arrecadação no orçamento serem de três vezes mais.
Preliminarmente, a reportagem apurou que as novas regras vão implicar em impacto positivo mas não vai significar tanto.

Junto a Secretaria de Tributação, no entanto, a reportagem não conseguiu mais detalhes com o titular da pasta, Ludenilson Araújo.

Dinarte Assunção/Portal No Ar