O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (PDT), recebeu dirigentes dos times de futebol de Natal para discutir sobre um projeto que visa a isenção fiscal dos clubes, além de outros assuntos relacionados ao esporte da cidade.
“Através da nossa Procuradoria Geral iremos, em um segundo momento, nos reunir com a secretaria de tributação a fim de reaver a revogação da lei federal de incentivo ao esporte, que isenta os clubes de futebol a pagar os incentivos fiscais. São valores altos e não queremos falir o esporte municipal. Sendo assim, a Câmara irá apoiar e buscar saber se os critérios são procedentes, ajudando a manter o futebol e viabilizá-lo economicamente”, disse Raniere.
Sancionada em dezembro de 2006, a Lei nº 11.438/06 é um importante instrumento para o setor. Basicamente, ela estimula pessoas e empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos e paradesportivos em troca de incentivos fiscais.