Câmara de Parnamirim aprova projeto “escola sem partido”
- publicidade -A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18) o projeto de lei “Escola Sem Partido” protocolado pelo vereador Abidene Salustiano(PSC). O projeto foi enviado ao Poder Executivo.
A justificativa do vereador é combater a suposta “doutrinação” política e o debate sobre gênero de alunos pelos professores.
“O ‘Escola Sem Partido’ se faz necessário para não destruir a mola propulsora da sociedade que é a família, a qual os seus pais tem o dever e a obrigação diante de Deus e da sociedade a serem os primeiros professores de seus filhos os orientandos sob como devem viver em meio aos desafios hodiernos pautando os princípios morais, éticos e sociais que lhes foram transmitidos desde sua infância”, disse Abidene.
Segundo o autor, os seres pensantes – “as autoridades” – que infelizmente esquecem que a etimologia da palavra “poder” em sua essência é concedido para restaurar, proteger, ajudar, livrar, ser justo para com os mais necessitados.
De acordo com o texto do documento, o ‘Programa Escola sem Partido’ segue em consonância com alguns princípios: dignidade da pessoa humana, neutralidade política, liberdade de consciência e crença, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, entre outros.
Já o professor, no exercício de suas funções: não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover seus próprios interesses, não fará propaganda político-partidária em sala de aula, respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral, entre outros.