STF forma maioria por responsabilizar redes sociais

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (11), a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais por postagens ilegais feitas por usuários. Até o momento, o placar é de 6 votos a 1 pela responsabilização civil das empresas, o que pode alterar o entendimento atual previsto no Marco Civil da Internet.

A decisão afeta conteúdos como postagens antidemocráticas, ataques ao sistema eleitoral, discursos de ódio (como racismo e homofobia), incitação ao crime, e transmissões que incentivam o suicídio ou a automutilação, especialmente entre crianças e adolescentes.

Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (12), quando os ministros definirão a tese jurídica final, com regras para a aplicação da decisão.