Servidores estaduais da Saúde aprovam greve para o dia 30 de junho

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Um dia após o Governo do Rio Grande do Norte decretar Estado de Calamidade na saúde pública, os servidores estaduais do setor decidiram, em assembleia realizada na manhã de hoje (7), aprovar indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 30 de junho. Dentre o conjunto de pontos elencados pela categoria, o principal ponto de reivindicação é o depósito em dia dos vencimentos. A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) só emitirá posição oficial sobre a decisão após notificação do sindicato que representa a categoria.

Segundo o Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (Sindsaúde-RN), são 17 meses de pagamentos em atraso. Somado a isso, os servidores pleiteiam a correção dos salários, que hoje registram perdas de 32%. “Além disso, tem toda a questão da falta de condições de trabalho. Mas, hoje, o maior problema dos servidores é o atraso no calendário de pagamento”, afirma o coordenador-geral do Sindsaúde-RN, Manoel Egídio.

Os servidores também cobram o cumprimento do acordo judicial da greve passada, quando o Governo do Estado se comprometeu a realizar concurso público para a saúde, revisar a Lei de Produtividade e implantar a progressão de nível salarial dos servidores. A mudança de nível referente a 2015, de acordo com o Sindsaúde-RN, foi publicado em maio no Diário Oficial, mas não houve a incorporação ao pagamento. Outra reivindicação diz respeito a retirada dos projetos de lei que estão na Assembleia Legislativa, como o que aumenta em 3% a contribuição ao Instituto de Previdência do RN (IPERN).

“Se até lá (dia 30) houver alguma negociação, deveremos convocar nova assembleia e discutir o que nos for proposto. Mas caso o Governo não queira negociar, a partir do dia 30 daremos início à greve”, pontua Manoel Egídio. A paralisação será em todas as unidades de saúde vinculadas a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) no RN, mas o sindicato garante a manutenção mínima de 30% do pessoal em serviços essenciais, como urgência e emergência.

Além disso, os servidores temem que, com a publicação do decreto de Estado de Calamidade na saúde estadual, a Sesap possa editar atos administrativos que retirem férias e licenças-prêmio, de modo a garantir o cumprimento do decreto, que estabelece a disponibilidade “para atendimento aos serviços necessários da rede hospitalar todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta”.

“Há o receio de que algum ato administrativo impeça as férias e licenças dos servidores. Se houver, a resposta dos trabalhadores será à altura”, pontua Manoel Egídio.

A categoria também deve participar de atos previstos para o próximo dia 14, quando diversos setores do funcionalismo estadual farão um ato na governadoria para cobrar o pagamento em dia, e 20 de junho, em frente ao prédio da Sesap, data em que expira o prazo dado pela Justiça para que a secretaria desocupe o imóvel onde está instalada, na Avenida Deodoro da Fonseca, diante dos riscos estruturais aos quais estão submetidos os servidores