Natal apresenta Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização da Orla de Ponta Negra
- publicidade -Tema de uma série de audiências com os grupos que exercem atividades comerciais na praia de Ponta Negra, em fevereiro deste ano, o Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada foi apresentado oficialmente à imprensa em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (6), no auditório da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Entre os grupos que terão suas atividades afetadas com as novas regras estão os hoteleiros, bares e restaurantes, quiosqueiros, ambulantes, artesãos, locadores de mesas e cadeiras e também de atividades náuticas. As ações efetivas na praia começam nesta terça-feira (7).
De acordo com a titular da Semurb, Virgínia Ferreira, o plano é resultado da decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determina que a Prefeitura promova o ordenamento da praia, impedindo a prática das atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida dos espaços de uso comum do povo. O trabalho será feito em etapas e com ações de curto, médio e longo prazo. Nesta terça, a fiscalização integrada estará na praia demarcando os locais de acordo com os usos previstos no plano e orientando os comerciantes quanto às normas.
O plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização foi construído a partir de estudos técnicos de Capacidade de Suporte e na realidade atual de Ponta Negra, inclusive a ambiental. A secretária adjunta de Planejamento da Semurb, Floresia Pessoa, responsável pela estruturação do ordenamento esclareceu que a orla foi dividida em dez faixas ou trechos de acordo com uma metodologia de cálculo de suporte e de erosão baseadas em estudos da UFRN e também de acordo com os usos.
As áreas da praia foram delimitadas de forma sustentável, estabelecendo-se as normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas nos espaços públicos. Por exemplo, existirão áreas exclusivas para usufruto dos usuários com a colocação de esteira e guarda-sol particulares, espaços para a prática esportes como futebol, frescobol, futevôlei e afins. Bem como áreas para locação de equipamentos náuticos conforme normas vigentes, áreas para pesca artesanal e atracagem de embarcações e locais específicos para a operação das atividades dos quiosques, locadores de mesas e cadeiras e artesãos.
As principais mudanças previstas após a implantação do plano estão relacionadas ao número máximo de equipamentos de praia que podem ocupar cada uma das faixas de forma sustentável, respeitando os acessos à praia como rampas e escada, bem como a forma e locais adequados para o acondicionamento desses. Isto é, pelo plano ficou estabelecido que cada quiosqueiro e locador de mesas e cadeiras terá direito a 15 conjuntos de mesa/cadeira/sombreiro, que deverão ser guardados após o uso em local especial.
Outro ponto importante diz respeito ao comércio informal dos ambulantes que não poderão ter pontos fixos nas faixas de areia ou calçadão. Além dos artesãos que serão relocados para uma área provisória até a construção de um centro de artesanato nas proximidades da orla.
A proposta é melhorar a qualidade ambiental, paisagística e as condições de uso da orla para a população em geral e turistas, o que vai contribuir para o crescimento econômico e sustentável da cidade. Durante o processo os comerciantes receberão orientações de uso sustentável da área, com palestras promovidas pelo Setor de Educação Ambiental da Semurb. Além disso, a Prefeitura já realizou audiências de esclarecimento com cada um dos segmentos no mês de fevereiro onde as especificações, normas e próximas etapas do ordenamento foram apresentadas.
As ações do Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização são executadas pelo grupo de Operação Integrada para a Orla de Ponta Negra, coordenado pela Semurb e formado pelas secretarias de Serviços Urbanos (Semsur), de Saúde (SMS) com a Vigilância Sanitária, de Mobilidade (STTU) e de Defesa Social (Semdes) com a Guarda Municipal. Além disso, contam com o apoio da secretaria de Assistência Social (Semtas), de Turismo (Setur), de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), de Cultura (Secult), do Procon Municipal e da Urbana.
O grupo de Operação Integrada foi criado em janeiro de 2016 e realizou levantamentos de dados de cadastro dos comerciantes formais e informais, que desenvolvem atividades na Orla e fiscalizações para coibir as irregularidades. Também foram aplicadas pesquisas de opinião com todos os usuários, estudos e levantamentos técnicos. Esses dados serviram para a construção deste Plano de Ordenamento.
Também participaram da coletiva os secretários da Semsur, Jerônimo da Câmara, do Procon, Aíla Cortez, da Setur, Cristiane Alecrim e representantes da STTU, Urbana e Vigilância Sanitária.