Em tempos de restrição, governo libera R$ 10 bilhões para prefeituras

Na falta de recursos em tempos de restrição fiscal, o governo federal vai liberar cerca de R$ 10 bilhões aos municípios em duas modalidades de crédito que terão os bancos estatais, Banco do Brasil e Caixa, como canais de distribuição.

O primeiro, noticiado pela Folha de S.Paulo nesta semana, vai reservar R$ 4 bilhões em recursos para empréstimos para financiar concessões municipais.

Caixa e Banco do Brasil dividirão o montante que, segundo o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, é inicial e pode aumentar se houver demanda.

Nesta linha de crédito, o tomador do financiamento é a empresa privada que assumir a concessão e a taxa de juros será de mercado.

Por isso, não é necessário que municípios apresentem garantias para que esse dinheiro seja emprestado, o que tende a facilitar seu desembolso.

“Inicialmente, vão Caixa e Banco do Brasil, mas podemos esperar que haverá interesse de BNDES e privados. É um negócio”, disse.

Possíveis alvos dessas concessões, segundo Occhi, são os SAAEs (serviços municipais de água e esgoto), cemitérios, iluminação pública, rodoviárias, estacionamentos, parques e praças.

Em evento organizado pela FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), em Brasília, os ministros Bruno Araújo (Cidades) e Dyogo Oliveira (Planejamento) afirmaram que o programa de financiamento de concessões municipais está nos últimos detalhes e deve ser lançado nos próximos dias.

A previsão inicial era que fosse lançado nesta semana, mas segundo indicou Oliveira, o governo ainda finaliza o que já foi apelidado de “kit concessão” para os prefeitos, em que estejam padronizadas as regras das concessões e os documentos que deverão ser entregues pelas prefeituras aos bancos e ao governo federal.

“Todos estamos passando por fortes restrições e, para atender a demanda por infraestrutura, a saída viável é ampliar a participação do setor privado”, disse Oliveira.

O governo federal vai bancar um fundo, que pagará pela estruturação técnica dessas concessões. O fundo federal arcará com 70% dos custos de estudo de viabilidade do projeto e a prefeitura, com outros 30%.

Esses recursos, segundo Occhi, serão “retornáveis”, pois serão pagos no leilão de concessão feito pelas prefeituras.

As próprias concessões poderão ser dadas como garantia desses empréstimos pelas empresas, mas segundo Occhi o empreendedor deverá também colocar capital próprio na operação. Ele não detalhou qual seria esse percentual mínimo de capital privado.

FGTS

Outra linha de financiamento, dessa vez no valor de R$ 6 bilhões, usará os recursos do FGTS para alavancar investimentos de prefeituras, sobretudo em saneamento.
O limite para cada prefeitura nesta modalidade é de R$ 200 milhões.

Neste caso, o tomador de crédito é a prefeitura, que deverá apresentar como garantia ou parte de receitas que recebe do Estado ou do governo federal ou então outros ativos a serem avaliados pela Caixa.

Uma restrição que muitos prefeitos poderão enfrentar, neste caso, é o comprometimento das receitas com despesas de custeio e de pessoal que não podem ser adiadas.

As prefeituras, diferentemente do governo federal, não podem recorrer a outro tipo de financiamento como o endividamento, por exemplo, para cobrir despesas que excedam suas receitas.

Em PPPs (Parcerias Público-Privadas), o governo ainda avalia se o investidor privado poderá ter acesso a um financiamento especial.

“Eventualmente o ministério poderá estabelecer um crédito para o setor privado para investimentos em saneamento”, afirmou Occhi.

Folha e Previdência

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), que deve ser empossado nesta quarta (26) na presidência da FNP, diz que a iniciativa pode ajudar boa parte das prefeituras, que enfrenta restrições para investir.

“Os orçamentos estão tão apertados que a maioria está apenas pagando a folha de pessoal e o custeio”, disse.

Donizette disse que uma fonte crescente de gastos para as prefeituras tem sido a Previdência. Só Campinas aportou R$ 200 milhões na aposentadoria de servidores inativos no ano passado. É o dobro do que a prefeitura gastou com subsídio ao transporte público.

“É preciso haver algum aumento da idade de aposentadoria de professores na reforma da Previdência. Hoje, tenho professores se aposentando aos 41 anos”, afirmou.

Outra frente de ação dos prefeitos, liderados por Donizette, é tentar aprovar no Congresso a criação de uma contribuição nos moldes da Cide, mas cuja destinação seria exclusiva dos municípios.

Segundo cálculos apresentados pelo prefeito, a cada R$ 0,01 cobrado sobre o valor da gasolina e do diesel poderia custear R$ 0,10 em subsídios para o transporte público, o que poderia evitar aumentos de tarifas.

Existe, porém, uma rejeição neste momento à criação de novos impostos entre parlamentares.

Sobre isso, Donizette afirma que é preciso regrar a criação de despesas, pelo Congresso Nacional, que recaem sobre os municípios. Mudanças na jornada de trabalho de professores ou de enfermeiros, por exemplo, têm impacto imediato sobre os caixas das prefeituras, mas nem sempre são criadas fontes de recursos para arcar com essas despesas extras.

Segundo ele, uma proposta já em tramitação poderá proibir o Executivo e o Legislativo federais de gerar despesas aos municípios sem criar receitas.
Ele também quer que os prefeitos possam cobrar dos planos de saúde por ressarcimento dos serviços prestados em locais de saúde nos municípios, bancados com verba do SUS.

Segundo ele, embora a legislação exija que os municípios arquem com 15% de suas receitas com saúde, não raro esse percentual é mais alto. Em Campinas, disse ele, 29% das receitas são direcionados a serviços públicos de saúde.

Os prefeitos se reúnem nesta semana em Brasília em evento organizado pela FNP, em que palestras discutem soluções para o desenvolvimento sustentável das cidades.