Comissão especial aprova relatório da reforma trabalhista

A comissão especial da Câmara destinada a analisar a reforma trabalhista aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) por 27 votos a favor e 10 contra. O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo do presidente Michel Temer e propõe uma reformulação nas regras trabalhistas.

Por causa do início da ordem do dia na Câmara, a reunião da comissão foi encerrada sem analisar os 24 destaques apresentados pelos membros do colegiado. Esses pedidos de alteração perdem o efeito e precisarão ser novamente apresentados no plenário, onde serão analisados após a votação do texto-base, se ele for aprovado.

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é começar a votar a reforma nesta quarta-feira (26), concluindo o processo até quinta-feira.

A reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei. O relator, porém, incluiu diversas mudanças.

Inicialmente, o projeto da reforma trabalhista tinha caráter conclusivo, ou seja, iria direto à apreciação do Senado após aprovação na comissão especial da Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário principal da Casa.

Na última semana, porém, os deputados aprovaram um requerimento de tramitação em regime de urgência. Com a decisão, o texto aprovado pela comissão seguirá para o plenário.

Para ser aprovada no plenário da Câmara, a reforma trabalhista precisa votos favoráveis da maioria simples dos deputados, ou seja, se 300 deputados estiverem em plenário, 151 votos são necessários para aprovar o texto.

Votação

No debate da comissão, membros da base aliada argumentaram que o texto moderniza a lei trabalhista. A oposição, por outro lado, criticou a proposta, afirmando que ela retira direitos dos trabalhadores.

A bancada do PSB se mostrou dividida. Na segunda (24), a Executiva Nacional do partido, que comanda o ministério de Minas e Energia, decidiu fechar questão contra as reformas do governo Temer.

O deputado Fabio Garcia (PSB-MT) contrariou a orientação e votou a favor do parecer. O estatuto do PSB prevê punição para esses casos de desobediência.

Veja como foram os votos na comissão:

– A favor do relatório:

PMDB

Celso Maldaner (SC)
Daniel Vilela (GO)
Mauro Pereira (RS)
Valdir Colatto (SC)

PP
Jerônimo Goergen (RS)
Lázaro Botelho (TO)
Ronaldo Carletto (BA)

DEM
Carlos Melles (MG)
Eli Corrêa Filho (SP)

PRB
Silas Câmara (AM)

PSC
Arolde de Oliveira (RJ)

PTB
N. Marquezelli (SP)

PTN
Renata Abreu (SP)

SD
Laercio Oliveira (SE)

PR
Luiz Nishimori (PR)
Magda Mofatto (GO)
Bilac Pinto (MG)

PSD
Herculano Passos (SP)
Goulart (SP)

PROS
Toninho Wandscheer (PR)

PSDB
Rogério Marinho (RN)
Elizeu Dionizio (MS)
Vitor Lippi (SP)

PSB
Fabio Garcia (MT)

PPS
Arnaldo Jordy (PA)

PV
Evandro Gussi (SP)

PSL
Alfredo Kaefer (PR)

– Contra o relatório:

PT

Benedita da Silva (RJ)
Helder Salomão (ES)
Patrus Ananias (MG)
Wadih Damous (RJ)

PCdoB
Assis Melo (RS)

PSB
Danilo Cabral (PE)

PSOL
Chico Alencar (RJ)

PEN
Walney Rocha (RJ)

PHS
Givaldo Carimbão (AL)

PDT
Sergio Vidigal (ES)