Kelps apela que prefeitura devolva dinheiro dos aposentados

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O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, atendendo solicitação do deputado Kelps Lima (Solidariedade), decidiu, na manhã desta quarta-feira (19), que a Prefeitura do Natal deve devolver os recursos que sacou do fundo de previdência de Natal. Em plenário na Assembleia Legislativa, o parlamentar elogiou a decisão e fez um apelo para que o prefeito da cidade cumpra a determinação.

“O prefeito cometeu um ato de desobediência ao TCE, desafiou a instituição e efetuou o saque mesmo o órgão tendo determinado a não utilização dos recursos. O prefeito passou por cima do órgão, que teve uma conduta que merece elogios. Seria muito ruim que nada fosse feito, abriria um precedente para outros prefeitos e gestores do Estado de descumprir as decisões do TCE”, disse o parlamentar.

Em seu pronunciamento, Kelps Lima informou que o Tribunal de Contas enviou um relato do episódio para o Ministério Público, para que o prefeito seja investigado pela atitude que tomou.

“Carlos Eduardo fez saques no dinheiro da NatalPrev, que é um órgão que guarda recursos da previdência do município de Natal, mesmo sabendo que o Tribunal de Contas deu orientação técnica e jurídica para que não o fizesse”, explicou Kelps.

Decisão

Em decisão da Primeira Câmara, o Tribunal de Contas do Estado determinou ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo, e à presidente do NatalPrev o prazo de 15 dias para devolver os R$ 15,8 milhões sacados do fundo previdenciário. Caso não haja a devolução, haverá o bloqueio do valor na conta da Prefeitura e uma multa diária, para cada um, de R$ 10 mil.

O voto do conselheiro-relator, Tarcisio Costa, foi acompanhado pelo dois outros conselheiros da Primeira Câmara: Carlos Thompson Fernandes e Adelia Sales. Em voto próprio, Thompson fez alguns acréscimos, entre eles o prazo de 15 dias a individualização das multas.

O saque de recursos do Natalprev, embora aprovado pela Câmara de Vereadores, foi proibido pelo Tribunal de Contas do Estado.