No RN, falta de documentos para atender novas regras de transparência trava emendas

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Redação

21/05/2026 | 05:36

As novas regras de transparência e rastreabilidade determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão travando a liberação de emendas parlamentares indicadas por deputados estaduais no Rio Grande do Norte. Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT alerta que, sem a adequação às exigências, os pagamentos não podem ser efetuados pelo Executivo.

Em pronunciamento no plenário da Assembleia nesta quarta-feira 20, Francisco afirmou que visitou o setor do governo responsável pelo processamento das emendas e constatou que boa parte dos recursos ainda não está apta à liberação. Segundo ele, o problema decorre de pendências documentais.