Sessão extraordinária da Câmara é encerrada por falta de quórum e adia análise de vetos

- publicidade -

A sessão convocada extraordinariamente para a manhã desta terça-feira (28) na Câmara Municipal de Natal não obteve quórum suficiente para dar continuidade à apreciação dos vetos pendentes na Casa. A análise dos 44 vetos tranca a pauta de votações no Legislativo, o que impede, por exemplo, a inclusão na pauta de votações a análise do projeto de lei complementar que autoriza o Executivo a efetuar um empréstimo de R$ 204 milhões do Natalprev, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. O saque na Previdência é prioridade para a bancada do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

Um recurso apresentado nesta segunda-feira 27 pelo vereador Kléber Fernandes (PDT) pede a anulação do trancamento da pauta, ocorrido na semana passada por solicitação da vereadora Natália Bonavides (PDT), sob caráter de urgência. O dispositivo do pedetista passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ontem mesmo e deve ser analisado em plenário hoje.

A argumentação de Kléber para derrubar o trancamento da pauta é que o projeto de empréstimo foi protocolado primeiro e, por se tratar de um pedido de urgência, já teria trancado a pauta. O requerimento de Natália para analisar os vetos sob urgência de fato foi apresentado depois. A oposição alega, contudo, que a solicitação para votar o empréstimo foi apenas ‘apresentada’ pela bancada situacionista, e não votada em plenário. Por isso, o vereador Sandro Pimentel afirma que o recurso de Kléber Fernandes, se aprovado, será “completamente ilegal”.

O temor é de que, caso o requerimento seja aprovado, os atos posteriores à sessão de terça-feira sejam anulados – as deliberações da sessão que ocorreria hoje incluídas.

De acordo com o presidente da Casa, Raniere Barbosa (PDT), uma reunião com técnicos legislativos irá definir que decisão será tomada nesta terça-feira sobre o assunto. “Iremos definir se a deliberação da Comissão de Justiça será deferida, indeferida ou virá a plenário na sessão de hoje à tarde”, afirmou em contato com a reportagem.

Com relação às demais convocações extraordinárias, o presidente confirmou que as sessões continuarão mantidas, mesmo com a falta de quórum desta terça-feira.