Deputados buscam regulamentação de transportes intermunicipais

Os motoristas que fazem o trabalho de lotação entre municípios do Rio Grande do Norte seguem na busca por uma forma de legalizar e viabilizar a continuidade de suas atividades no estado. Para discutir o tema e ouvir as reivindicações da categoria, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) viabilizou uma audiência pública com os profissionais na tarde desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, e agendou outra discussão, mais ampla, para o dia 5 de abril. No entendimento do deputado, os profissionais cumprem uma função importante no estado e é preciso que se encontre uma forma de regulamentar a atividade, preservando, contudo, os empregos de outros profissionais que também atuam na área.

“Quem está nesta luta, nesta atividade de dirigir carros e fazer lotação, está porque precisa, não porque quer. Eles continuarão tendo nosso apoio para que o problema seja solucionado da melhor forma possível”, disse Nelter Queiroz.

Atualmente, os motoristas que realizam serviços de lotações intermunicipais, usando os carros particulares, esbarram em entraves burocráticos e econômicos para conseguirem a legalização. Uma lei de autoria do deputado Nélter Queiroz já prevê a regulamentação dos veículos que transportam entre 15 e 21 passageiros. Porém, os pequenos carros, que levam pessoas de uma cidade a outra com o pagamento individual, ainda não conseguem atuar de forma regular.

Através de uma portaria, o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), que fiscaliza a atuação dos transportes intermunicipais, deu um prazo de seis meses para que os profissionais se regulamentem. Contudo, de acordo com os motoristas, a regulamentação custaria aproximadamente R$ 3 mil e seria somente para o serviço de fretamento contínuo, que impede os motoristas de flexibilizar itinerários ou receberem passageiros em locais diferentes mediante o pagamento individual de cada usuário. No entendimento dos profissionais, a situação inviabilizaria o serviço e retiraria o principal diferencial do trabalho desempenhado por eles, que é o serviço diferenciado e específico para cada passageiro.

“Nós vamos aonde os transportes coletivos não vão. Algumas empresas têm as concessões das linhas e não exploram porque não são financeiramente atrativas. Quem perde com isso é a população, que fica sem opções para se locomover. Nós levamos idosos, pessoas doentes, crianças, do local que elas precisam para onde elas precisam ir. Nós oferecemos um serviço importante e somos entre 15 mil e 20 mil atuando no Rio Grande do Norte”, disse Alexandre Rômulo, diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Transporte Especial Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sintratep).

Apesar de ser um trabalho comum no interior do estado, a fiscalização sobre a atividade é considerada abusiva por parte dos motoristas. Durante a audiência, vários profissionais relataram casos em que a atuação dos fiscais ocorreu de forma grosseira e todos encontraram dificuldades para a liberação de carros recolhidos devido ao fim irregular.

“A legalização é cara e inviável nos moldes atuais. Queremos a legalização, a regulamentação, mas de maneira que não penalize os profissionais, que atualmente ficam à mercê de fiscalizações abusivas e encontram muitas dificuldades para reaver seus carros e continuar o trabalho para sustentar suas famílias”, disse o presidente do Sintratep, Flávio Manoel.

Por outro lado, profissionais de empresas que realizam o transporte intermunicipal temem que a legalização e regulamentação da atividade afete diretamente o setor e cause desemprego entre os motoristas dos ônibus. Na opinião deles, é justa a reivindicação dos loteiros, mas é preciso que se atue para não prejudicar os profissionais que atuam nos transportes já legalizados e regulamentados.

O entendimento é, em parte, semelhante ao do deputado Carlos Augusto Maia (PSD), que ao lado do deputado Fernando Mineiro (PT) também participou da reunião. Carlos Augusto, contudo, disse que a manutenção das atividades das empresas de ônibus depende também da qualidade dos serviços prestados. Segundo ele, os loteiros prestam um serviço diferenciado e muito importante para a população, enquanto várias empresas de ônibus, ao longo dos anos, ficaram marcadas por serviços precários.

“Eu sou de Pau dos Ferros e estudei em Natal. Quando eu precisava voltar para o interior, muitas vezes peguei ônibus lotados e fui obrigado a seguir em pé até Caicó. Com a atuação dos carros que levavam passageiros com o serviço de lotação, notamos que os serviços melhoraram, os ônibus não eram mais tão cheios, mas ainda eram veículos velhos, desconfortáveis. Já os loteiros têm carros novos, buscam oferecer um serviço melhor. É a lei de mercado”, justificou o deputado.

Também presente à audiência, o promotor de Defesa do Consumidor de Macaíba, Morton Faria, acredita que é preciso a regulamentação. Em comparação feita pelo representante do Ministério Público na audiência, que participou de maneira informal, os motoristas de carros que fazem o serviço de lotação entre os municípios se propõe exatamente ao contrário do que o Uber visa, por exemplo. No entendimento do promotor, enquanto o Uber presta um serviço e defende que o estado esteja alheio a isso, os loteiros querem que o estado regule para que eles possam trabalhar. Para Morton Faria, os motoristas mostram que o serviço é importante para a população.

“É uma alternativa a mais para o consumidor, um transporte a mais. É preciso que se exijam as responsabilidades, mas não se inviabilize o serviço. Há uma fiscalização, uma pressão tão grandes às empresas que também fazem o transporte intermunicipal? É algo que deveria ser questionado quando o DER estiver presente, na próxima audiência”, argumentou o promotor.

O deputado Nélter Queiroz garantiu que continuará atuando em busca de uma solução para a situação dos loteiros e que espera uma audiência ainda mais produtiva no dia 5 de abril, quando estarão presentes também representantes do Poder Público

“É um problema que afeta não só a vidas das 15 mil ou 20 mil famílias dos motoristas, mas também de toda a população, que precisa do serviço. Vamos buscar a solução da melhor forma possível”, garantiu o deputado.