Comissão dos Direitos Humanos se reúne pela primeira vez na atual legislatura

A Comissão dos Direitos Humanos, Trabalho e Minorias se reuniu, na manhã desta terça-feira (21), pela primeira vez na atual legislatura. Na ocasião foram designados relatores a três projetos de lei, um projeto foi devolvido ao autor para realizar alterações, além da aprovação do relatório para realização de audiência pública para debater o projeto de emenda do Executivo Municipal que versa sobre as vantagens e direitos dos cargos em comissão. A primeira reunião contou com a presença de integrantes do “Movimento População de Rua” que trouxe para o conhecimentos dos membros da comissão os problemas  e a falta de políticas públicas estruturantes para a população de rua da cidade.

“Em nossa primeira reunião da comissão nós tivemos a honra de receber o Movimento Nacional da População de Rua, nós recebemos dois integrantes, que fizeram uma série de denúncias sobre a situação dos serviços públicos que atendem a população em situação de rua. Nós recebemos as denúncias e em breve iremos realizar uma audiência pública convidando outros representantes do movimento, convidando representantes do poder público, para tratar desse assunto de forma mais aprofundada, mais detalhada e ter respostas do poder público sobre como solucionar os problemas colocados”, afirmou a vereadora Natália Bonavides (PT), presidente da Comissão. A vereadora explicou que a Comissão dos Direitos Humanos, Trabalho e Minorias vai procurar realizar reuniões dinâmicas, com a participação da população e entidades envolvidas. “Nossa comissão será um espaço para que os movimentos sociais e as pessoas que sofreram violações em seus direitos, possam denunciar e obter soluções para os seus problemas”, concluir Natália Bonavides.

A representante do “Movimento População de Rua”, Luanda Luz, falou da importância de trazer as problemáticas da população em situação de rua para o debate no âmbito da Câmara Municipal. “O Movimento vem observando que os moradores de rua têm dificuldade de acesso aos equipamentos públicos, a quantidade de vagas em albergues, em abrigos, não é suficiente, o espaço de acolhimento não é adequado, por isso, estamos aqui junto à comissão para solicitar que exista uma atitude do poder público para que essas, entre outras situações, possam ser solucionadas”, disse Luanda Luz.

O vereador Preto Aquino (PEN), vice presidente da Comissão,  afirmou que a Comissão dos Direitos Humanos, Trabalho e Minorias tem o objetivo de debater e ouvir as reivindicações dos movimentos sociais e buscar soluções em cada setor abordado nas reuniões.

Já a vereadora Júlia Arruda (PDT) falou que  a participação de movimentos sociais nas reuniões da Comissão é importante para enriquecer o debate dos problemas discutidos. “A presença hoje do Movimento População de Rua foi muito enriquecedor para todos nós. São pessoas que vivenciam na prática, já tiveram a experiência de serem moradores de rua e que agora estão engajados em movimentos sociais para trazer para o poder público as necessidades dessa população”, concluiu Júlia Arruda.

Entre os projetos debatidos na reunião o 42/2016, do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), foi devolvido para realizar alterações. O Vereador Sandro Pimentel (PSOL), relator do projeto, falou sobre os problemas encontrados. “É um projeto que muda a legislação atual, que trata de taxas de sepultamento e taxa de exumação. Houve uma mudança no código tributário e o projeto do vereador Ubaldo entra em conflito com essa mudança realizada  ano passado, por isso foi votado para que o projeto fosse devolvido ao autor para ser refeito e  aprimorado,  e voltar a essa comissão”, disse Sandro Pimentel.